Termos e Condições de Venda

Última atualização: Junho de 2026

1. Identificação do Vendedor

Denominação social: Soprocouro – Parqueamento e Reparação de Contentores, Lda
Forma jurídica: Sociedade por Quotas (Lda)
NIF: 503152595
Capital social: 49.879,79 €
Data de constituição: 3 de março de 1994
Sede social: Rua Conselheiro Real, 2350-846 Zibreira, Torres Novas (distrito de Santarém), Portugal
Telefone: +351912236246
E-mail: info@soprocourolda.com
Website: soprocourolda.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 18h00

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições de Venda aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da loja online soprocourolda.com. A realização de uma encomenda implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições, na versão em vigor no momento da encomenda.

A SOPROCOURO reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações aplicam-se apenas às encomendas efetuadas após a sua publicação.

3. Produtos

Os contentores e estruturas modulares são apresentados com a máxima precisão possível, incluindo descrição, dimensões, estado (novo ou usado) e preço.

Produtos usados: os contentores usados apresentam marcas normais de utilização (riscos superficiais, oxidação pontual, deformações ligeiras), devidamente indicadas na descrição e/ou fotografias do produto. O cliente declara ter tomado conhecimento destas características antes da compra.

Em caso de erro tipográfico ou de preço manifestamente erróneo, a SOPROCOURO reserva-se o direito de cancelar a encomenda com reembolso integral ao cliente.

4. Preços

• Os preços apresentados na loja online incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário
• Os preços não incluem os custos de entrega em casos especiais (ilhas, zonas de difícil acesso)
• A SOPROCOURO reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento
• O preço aplicável é o que figura na página do produto no momento da confirmação da encomenda

5. Processo de Encomenda

1. Seleção do produto e adição ao carrinho
2. Preenchimento dos dados de entrega e faturação
3. Escolha do método de pagamento
4. Revisão e confirmação da encomenda
5. Pagamento e receção de confirmação por e-mail

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento da confirmação do pagamento pela SOPROCOURO.

6. Pagamento

Os métodos de pagamento aceites estão indicados na página de checkout. O pagamento deve ser efetuado na totalidade antes do processamento e expedição da encomenda, salvo acordo escrito em contrário.

Todos os pagamentos são processados de forma segura. A SOPROCOURO não armazena dados de cartões bancários.

7. Transferência de Propriedade e Risco

• A propriedade do bem transfere-se para o cliente após a receção integral do pagamento
• O risco de perda ou deterioração transfere-se para o cliente no momento da entrega física, confirmada pela assinatura do documento de receção

8. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, as partes tentarão resolver o conflito de forma amigável. Na impossibilidade de acordo, o foro competente é o Tribunal da Comarca de Santarém, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis aos consumidores.

Nos termos do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

O presente contrato é regido pela lei portuguesa.