Política de Reembolso e Devolução

Última atualização: Junho de 2026

1. Direito de Livre Resolução (Consumidores)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (transposição da Diretiva 2019/771/UE), os consumidores — pessoas singulares que adquiram para uso não profissional — dispõem de um prazo de 14 dias de calendário, a contar da data de receção do bem, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de justificação.

2. Como Exercer o Direito de Devolução

Para solicitar uma devolução, o cliente deve contactar-nos dentro do prazo legal:

• E-mail: info@soprocourolda.com
• Correio: SOPROCOURO – Rua Conselheiro Real, 2350-846 Zibreira, Torres Novas, Portugal
• Telefone: +351 912 190 764

Na comunicação, indique: número de encomenda, data de compra e motivo da devolução. A SOPROCOURO acusará receção no prazo máximo de 2 dias úteis.

3. Condições para Devolução

Para que a devolução seja aceite, o contentor deve:

• Encontrar-se em estado idêntico ao da entrega (não utilizado, sem danos adicionais, com todos os acessórios incluídos)
• Ser devolvido na mesma localização onde foi entregue, salvo acordo escrito em contrário
• Ter sido entregue há menos de 14 dias (consumidores particulares)

Exclusões ao direito de devolução (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 84/2021):

• Contentores fabricados ou modificados por especificação do cliente (escritório personalizado, bar/café, módulos sanitários específicos, piscinas, casas móveis feitas por medida)
• Contentores que tenham sido instalados, utilizados ou modificados após a entrega
• Encomendas de empresas (clientes B2B) — as condições de devolução são acordadas contratualmente

4. Custos de Devolução

Os custos de transporte e logística da devolução são suportados pelo cliente, exceto nos casos em que o produto apresente defeito ou não conformidade imputável à SOPROCOURO.

Dado o peso e volume dos contentores, o cliente deverá coordenar com a SOPROCOURO a modalidade de recolha antes de qualquer envio. Não serão aceites devoluções sem acordo prévio.

5. Reembolso

Após receção e inspeção do produto devolvido:

• A SOPROCOURO comunicará a aceitação ou rejeição no prazo de 5 dias úteis
• Em caso de aceitação, o reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias
• O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra
• O valor poderá ser deduzido dos custos de recolha e de eventuais danos verificados, não imputáveis à SOPROCOURO

6. Artigos com Defeito ou Não Conformes

Se recebeu um produto com defeito ou diferente do encomendado, contacte-nos imediatamente:

• E-mail: info@soprocourolda.com
• Telefone: +351 912 190 764

Neste caso, os custos de recolha e reenvio são inteiramente suportados pela SOPROCOURO. O cliente poderá optar pela reparação, substituição ou reembolso integral.

7. Garantia Legal de Conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens estão sujeitos a uma garantia legal de conformidade de 3 anos para consumidores (a contar da data de entrega). Defeitos de conformidade verificados durante este período devem ser comunicados à SOPROCOURO no prazo de 2 meses após a sua deteção.